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Estudante de Direito

Guilherme Comar

Cascavel (PR)

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Comentários

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Guilherme Comar

Comentário · há 9 anos

STJ condena Jair Bolsonaro a indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

Perfil Removido · há 9 anos

Caro colega, leia a decisão, não tire conclusões precipitadas baseadas somente na notícia. Antes de expressar sua opinião, leia, se aprofunde, não tenha preguiça.

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Guilherme Comar

Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 1 .Edição 2017

Flávio Tartuce · há 10 anos

Participando do sorteio, caro Professor!

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Guilherme Comar

Comentário · há 10 anos

Entenda a Nova Súmula Vinculante 49

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Acredito que não derrubaria pelo seguinte:
A Cláusula de Raio é uma norma normalmente implementada pelos Shopping Centers nos contratos de locação, ela determina que: O LOCATÁRIO, ressalvado estabelecimento já existente na data de assinatura deste contrato, não poderá ter outro (sede, filial etc), dedicado ao mesmo ramo de atividade a ser por ele exercida no ESPAÇO COMERCIAL objeto do contrato de locação e outras avenças, localizado dentro de um raio de 3km (três quilômetros) contados do centro do terreno do SHOPPING CENTER, salvo autorização prévia por escrito do LOCADOR.

Sendo assim essa cláusula proíbe que o locatário possua outra loja num raio de 3km.

Logo, a situação é diversa pois a SV 49 do STF não diz respeito às cláusulas contratuais estabelecidas em pactos firmados entre locador e locatário. Ela se refere apenas a leis municipais, ou seja, a situações em que o próprio poder público impede e inviabiliza a implementação do princípio da livre concorrência. O enunciado não tem relação, portanto, com contratos empresariais.
Outrossim, as leis municipais proíbem que outros comerciantes, do mesmo ramo, se instalem em determinada área por já existir estabelecimento similar, o que mais uma vez é diverso da Cláusula de Raio, pois nesta há a proibição para o mesmo comerciante.

Espero ter contribuído.
Abraço a todos.

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Recomendações

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Jucineia Prussak

Notícia · há 9 anos

Extra: Terceira Seção define que desacato continua a ser crime

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"Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme...

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Presidência da Republica

Legislação · há 29 anos

LEI Nº 9.497, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997

Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes....

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Comentário · há 9 anos

Quando são cabíveis os alimentos gravídicos?

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Esse texto foi escrito por Rafael Diogo Diógenes Lemos e publicado inclusive aqui mesmo no Jusbrasil, há 2 anos atrás, pelo próprio autor:

https://rafaeldiogo.jusbrasil.com.br/artigos/159520605/alimentos-gravídicos-uma-analise-teorico-jurisprudencial-da-lei-11804-08?ref=topic_feed

Fica mais bonito quando se dá o crédito (e o elogio) a quem de fato fez o trabalho.

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